Essa é uma das maiores preocupações de quem paga caro por um plano de saúde, especialmente empresários vinculados a contratos coletivos:

“Se eu questionar o reajuste, posso perder o plano?”

A resposta objetiva é: não pode. E a explicação jurídica é mais sólida do que muita gente imagina.

O que a lei diz sobre cancelamento de plano de saúde

A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, é clara ao estabelecer que a operadora não pode rescindir o contrato de forma unilateral como retaliação ao consumidor.

A rescisão só é permitida em situações muito específicas, como:

• Fraude comprovada;
• Inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro de 12 meses, desde que o consumidor seja previamente notificado.
  

Questionar reajustes, pedir revisão contratual ou buscar o Judiciário não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses. Ou seja: exercer um direito não pode virar punição.

Questionar reajuste é exercício regular de direito

Do ponto de vista jurídico, contestar um reajuste abusivo é considerado exercício regular de direito, protegido tanto pela Lei dos Planos de Saúde quanto pelo Código de Defesa do Consumidor.

O CDC veda práticas abusivas, inclusive qualquer conduta que coloque o consumidor em desvantagem excessiva ou utilize o medo como instrumento de coerção. Cancelar um contrato porque o consumidor pediu explicações ou contestou um aumento seria uma prática ilegal.

Por isso, a Justiça tem entendimento consolidado de que:

• O plano não pode ser cancelado;
• A cobertura deve ser mantida normalmente;
• O debate deve se restringir apenas ao valor do reajuste.
  

E nos planos empresariais, que não têm teto da ANS?

Mesmo nos contratos empresariais, que não possuem índice de reajuste previamente fixado pela ANS, as operadoras não têm liberdade absoluta.

A lei exige transparência, justificativa técnica, e critérios objetivos.

Quando esses requisitos não são cumpridos, o reajuste pode ser considerado abusivo e revisto judicialmente, sem qualquer risco de cancelamento do plano.

Na prática, a Justiça costuma manter o contrato ativo e discute apenas:

• Validade do índice aplicado;
• Devolução de valores pagos a mais;
• Adequação do reajuste a parâmetros razoáveis.
  

Revisar o contrato não é conflito. É proteção.

Muitos empresários evitam revisar o contrato por medo. Mas, juridicamente, o risco não está em questionar, está em aceitar aumentos sem explicação. A revisão contratual é uma ferramenta legítima para:

• Reduzir mensalidades infladas;
• Recuperar valores pagos indevidamente;
• Restabelecer equilíbrio financeiro no contrato;
• Garantir previsibilidade para o negócio.
  

Uma oportunidade, não uma ameaça.

Se você sente que o plano aumentou “do nada”, que os percentuais não fazem sentido ou que o custo está fugindo do controle, a revisão não representa um risco, representa uma oportunidade.

Antes de aceitar mais um aumento, vale se perguntar: você prefere pagar sem entender ou revisar com segurança jurídica?

É exatamente nesse ponto que a informação faz toda a diferença.